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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
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Pleno - Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional
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5 Ações de CONTROLE de CONSTITUCIONALIDADE | LEGITIMIDADE e a SÚMULA VINCULANTE
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de janeiro de 2025
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Advogado QUEIMA livro de ALEXANDRE DE MORAES
Pleno - Suspenso julgamento de ADI sobre proibição de amianto (1/2)
STF forma maioria pela legalidade do inquérito das fake news e mantém Weintraub nas investigações
Moraes: texto da MP 954/20 não observa princípios da razoabilidade e proporcionalidade
